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Principal motivo da queixa é para o CNJ apurar supostos desvios, desmandos e falhas na atuação da serventia e do titular da 26º Vara Cível de Salvador em ação de Imissão de Posse.

Entre os processos abertos no CNJ, está a investigação de eventuais desvios de conduta cometidos pelo presidente de um Tribunal de Justiça, dois desembargadores, um juiz e uma servidora.

O objetivo era apurar a conduta do magistrado em um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur Turismo e Transporte Ltda. em desfavor do procurador-geral de São Luís, que beneficiou a empresa com R$ 6,4 milhões, a título de indenização.

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